Mantida liminar que garantiu guarda provisória de cachorra

, porém, ao ser submetido a novo exame em clínica particular, obteve resultado negativo da doença

Ministério Público pode recorrer em processo no qual oficiou como fiscal de lei

real, ele prevalece sobre o particular, quer seja do investigante ou do investigado.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Vínculo Empregatício. Assinatura da CTPS

Ausência de violação legal

Contrato extinto ou renegociado pelo instrumento de confissão de dívidas não é objeto de revisão

Recurso especial não é urgente a ponto de justificar advogado sem instrumento de mandato

"A interposição de recurso não pode ser reputada como ato urgente, não sendo permitido ao causídico representar a parte sem a investidura dos poderes adequados."

Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel

órgão competente, o ajuste particular gera obrigação apenas entre as partes envolvidas.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Varrição de rua. Lixo urbano.

Adicional de insalubridade. Grau máximo. Caracterização. Norma coletiva. Percentual. Redução.

Terceira Turma vê simulação em instrumento de confissão de dívida que teria mascarado propina

De acordo com o processo, como condição para receber mais de R$ 18 milhões relativos a um antigo contrato com o estado do Tocantins, uma empresa teria sido orientada a pagar propina em favor de um então secretário estadual, por meio de uma sociedade empresária que levava o seu nome e da qual ele participava com 99% das cotas. Para dar ao esquema aparência de legalidade, teria sido elaborado um contrato de locação de equipamentos, no valor de mais de R$ 8 milhões, com a assinatura de termo de confissão de dívida.

Agravo de instrumento. Admissibilidade. Incidência da súmula 07/STJ. Recurso que se nega seguimento. Decisão.

Responsabilidade Subsidiária. Tomador de Serviços. Ente Privado

Agravo de Instrumento.

Horas Extras. Intervalo intrajornada. Ônus da prova

Agravo de Instrumento.

Adicional de Insalubridade. Exposição ao agente insalubre frio. Súmula 126/TST

Agravo de Instrumento.

Horas Extras. Equiparação Salarial. Comissões e Reflexos

Agravo de Instrumento.

Rito Sumaríssimo. Tomador de Serviços. Relação Comercial

Agravo de Instrumento.

Dispensa Discriminatória. Portador de doença grave

Agravo de instrumento desprovido.

Recurso de Revista não admitido pelo óbice da Súmula 422 do TST

Agravo de Instrumento.

Diferenças Salariais. Piso Profissional. Arquiteto. Salários Mínimos

Agravo de Instrumento.

Agravo. Jornada de Trabalho. Horas Extraordinárias

Agravo de Instrumento.

Ação anulatória de contrato bancário cumulada com indenização

Agravo de Instrumento.

Auxílio Cesta-alimentação. Natureza Jurídica indenizatória

Agravo de Instrumento.